Internação Involuntária

Internação Involuntária e Compulsória como forma de salvar Vidas

Pablo Henrique de Abreu Ferreira

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a constitucionalidade da internação compulsória, como forma de promover aos usuários dependentes químicos de drogas, sua desintoxicação, seu tratamento e a sua reinserção social, assegurando-lhes os direitos fundamentais insculpidos na Carta Constitucional, bem como no plano internacional, mais especificamente a vida e a saúde, para a satisfação plena da dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil.

Indiretamente, reduzir a prática delituosa por agentes acometidos pelo vício das drogas, garantindo a paz social e a ordem pública. A relativização da liberdade de ir e vir, juntamente com a autonomia da vontade se mostra necessária para que se assegure a vida em sua plenitude aos drogadictos. Abordando que a medida em comento deve ser aplicada individualmente, observando-se as peculiaridades do caso concreto com o devido acompanhamento multidisciplinar, evitando o recolhimento destes indivíduos aos estabelecimentos inadequados para tanto. Demonstrando assim, que a medida terapêutica em questão é plenamente viável e constitucional.